Assistência técnica ainda longe do ideal – apoio importante, mas restrito

Assistência técnica é fundamental para o agronegócio, mas entraves impedem que esse trabalho proporcione, na amplitude necessária, a melhoria da produtividade e da qualidade de vida no campo. A atividade sofre com falta de estrutura.

Fernando Coelho da Silva, zootecnista da Emater, orienta a produtora rural Osmar Martins Silvestre

Aos 83 anos, Osmar Martins Silvestre ainda tem energia de sobra para cuidar de sua propriedade no município de Nerópolis,. Ela toca os 11 alqueires da Fazenda Cremon há 19 anos, primeiro ao lado do  marido, depois praticamente sozinha quando ele adoeceu. nos últimos 10 anos, mudou e diversificou o negócio: deixou de plantar café para produzir leite e hortifrútis. Contou para isso com a ajuda de técnicos extensionistas.

Há cerca de 10 anos, a produtora começou a receber as visitas do zootecnista Fernando Coelho da Silva e do técnico agrícola Sebastião Otávio Nunes, ambos dos quadros da Emater (atual Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária). Eles até hoje orientam “Dona Osmar” no manejo do pasto e do gado e no plantio de milho, abóbora, pimenta e outros produtos, provando que o trabalho de extensão rural é uma relação de confiança que se desenvolve a longo prazo. “Sempre foram grandes companheiros”, elogia ela.

Produtora Osmar Martins recebe assistência de extensionistas da Emater há 10 anos

Inicialmente mais frequentes, as visitas ficaram espaçadas. “Não há uma agenda pré-definida hoje em dia, ela liga e a gente vai lá”, diz Silva. Um dos motivos é que Dona Osmar ficou mais independente. De forma geral, no entanto, esse atendimento por demanda passou a ser uma característica do trabalho da Emater nos últimos anos.

Não é o ideal, mas o possível diante da falta de recursos e escassez de pessoal. O escritório do órgão em Nerópolis é considerado bem estruturado. Há cinco profissionais lotados nele: um zootecnista, um técnico agrícola, duas assistentes sociais e um assistente administrativo. nem todo lugar é assim, porém. Em mais de 30% dos escritórios locais, há apenas um técnico. é o caso de Itajá, no extremos Sul do Estado.

Ali, o assistente em Desenvolvimento Rural Roberto Moreira Carvalhaes trabalha sozinho no atendimento a mais de 350 propriedades. Contratado em 1993 como técnico em Agropecuária, ele se graduou em Administração, se especializou em Desenvolvimento Gerencial e Marketing  e hoje orienta produtores em assuntos que vão da bovinocultura à preservação ambiental, passando pela elaboração de projetos para obtenção de crédito.

“Sou responsável por Itajá, mas também atendo municípios vizinhos como Lagoa Santa e Aporé, não consigo atender todos os produtores”. reconhece ele. Mesmo assim, instruiu um total de 234 agropecuaristas no ano passado, sendo 75 agricultores familiares, 83 pequenos, 52 médios e 24 grandes produtores. Dá praticamente um atendimento por dias útil de 2014.

Carvalhaes garante que a estrutura física melhorou: “Temos carro bom, computador, impressora, scanner e ar condicionado”. Já a estrutura de pessoal precisa avançar. Para ele, cada unidade local deveria ter técnico em agropecuária, agrônomo, médico veterinário e assistente social. “As pessoas hoje precisam não só de informações técnicas, mas também de formação e valorização pessoal”, argumenta.

Sem gasolina

Os técnicos da Emater evitam expor os problemas estruturais do dia-a-dia profissional. os relatos vêm de quem observa o quadro, como o presidente do Sindicato Rural de Alto Paraíso e ex-presidente da Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás), Leonardo Ribeiro. “A Emater não tem estrutura: faltam profissionais, faltam carros, às vezes falta até gasolina”, pontua.

Ele  considera que hoje o serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER) é o maior gargalo para o desenvolvimento de pequenas e médias propriedades no Estado. Segundo dados da própria Agência, quase 80% dos estabelecimentos rurais goianos se enquadram como pequenos e médios. Eles geram uma renda bruta mensal e 0,7 e 4,7 salários mínimos respectivamente. “Na nossa região (Nordeste) tem uma demanda muito forte por assistência técnica e esse é um investimento com retorno garantido: o produtor já tem a terra e outros fatores de produção, mas ele precisa de mais conhecimento, de tecnologia e de acompanhamento na aplicação deles”, ressalta Ribeiro, complementando: “O resultado não é só financeiro, mas de dignidade e qualidade de vida”.

Anater ainda não saiu do papel

A extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) em 1990 cortou a cabeça do sistema nacional do serviço, que tinha como braços as Emateres. A Embrapa ficou responsável pela coordenação da cadeia, o que não funcionou. Nem a associação nacional da área, a Asbraer, criada ainda em 1990, conseguiu ocupar o mesmo espaço.

Nos últimos anos, a esperança de fortalecimento do setor recaiu sobre a implantação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Uma lei de 2013 autorizou e um decreto de 2014 criou o órgão. Contudo, ele não saiu do papel. Contatada pela reportagem, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não soube precisar quando isso deve acontecer, “uma vez que sua diretoria não foi nomeada e o estatuto ainda não foi aprovado”.

A reportagem tentou conversar ainda com o presidente da Asbraer, Argileu Martins da Silva, que não retornou o contato até o fechamento desta edição.

Fernando Coelho, da Emater, e a produtora Osmar Martins, em área de produção de hortaliças na Fazenda Cremon, em Nerópolis

Assistência técnica -Emater tenta se reestruturar, de novo
Agência tem escritório em 216 municípios, mas precisa de aumentar e qualificar pessoal e dobrar o orçamento

Estratégica para o desenvolvimento agropecuário, mas nem sempre priorizada na política para o setor, a Emater goiana tem um longo histórico de instabilidade institucional. As sequelas das fusões, extinções e rebatismos estão presentes na estrutura física e de pessoal. E mais uma vez a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária luta para se reerguer.

À frente da Emater desde janeiro está o pesquisador Pedro Antônio Arraes Pereira, ex-chefe da Embrapa Arroz e Feijão, tido como um quadro técnico, ele destaca pontos positivos ao mesmo tempo em que reconhece problemas estruturais do órgão: “Temos escritórios em 216 municípios, mas em 70 deles só há um técnico comissionado, às vezes responsável por até mil propriedades”.

Pereira não nutre ilusão de que o gargalo vai ser resolvido imediatamente. Assim como a União e os municípios, o Estado enfrenta dificuldades financeiras e novos concursos só devem ser autorizados a partir de 2016. O presidente da Emater pretende requisitar a contratação de 270 servidores nos próximos três anos. No fechamento de dezembro de 2014, o corpo técnico-administrativo tinha 836 funcionários, sendo 623 efetivos, 106 comissionados e 107 estatutários.

A meta não é somente aumentar o número, mas o ní­vel de formação dos pesquisadores. Hoje, segundo ele, são apenas quatro ou cinco doutores no quadro de pessoal da Agência. “Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) tem mais de dois mil empregados e, entre eles, 150 doutores”, compara.

A Emater trabalha com um orçamento anual de R$ 13,3 milhões. Desse total, cerca de R$ 3 milhões são de recursos próprios, R$ 1,3 milhões de convênios com a União e outros R$ 9 milhões de parcerias com prefeituras. O Estado arca com a folha de pagamento. Pereira acredita que seria necessário dobrar esse orçamento anual para “dar uma alavancada boa” na Agência.

Sem perspectiva de solução a curto prazo, o presidente fala em usar o ano para organizar e redimensionar os programas em andamento. “Vamos nos dedicar primeiro aos locais onde a Emater já tem uma estrutura de pessoal e há potencial de impacto para a ação”, diz. Em outra frente, planeja os detalhes de dois novos “grandes projetos”. Ambos devem ser implantados a partir de 2016.

Um deles é chamado de Goiás Rural Sustentável e Produtor de Água. O outro diz respeito ao Núcleo de Inteligência da Agropecuária Goiana. “O primeiro tem como objetivo consolidar uma visão nacional e internacional do Estado como produtor de Água, bionergia, alimentos: o segundo deve catalisar a inovação dentro da própria Emater”, explica Pereira.

Os dois novos projetos foram apresentados ao vice-governador José Eliton, que acumula a função de secretário de Desenvolvimento Econômico, Cientí­fico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação. “Eles foram bem recebidos”, informa o presidente, que aguarda agora uma reunião com o governador Marconi Perillo.

Relação de confiança e problemas

A pesquisadora Eloisa Pio de Santana entrou para o quadro de funcionários da Emater- GO em 1990, mesmo ano em que a empresa sofreu seu primeiro baque: a extinção da Embrater, responsável por articular o serviço de extensão rural em ní­vel nacional. A Assistente de gestão fez seu mestrado e seu doutorado sobre o papel da empresa goiana na agropecuária do Estado de 1975 a 2008.

Após entrevistar 171 produtores e 97 técnicos de extensão em 57 municí­pios, concluiu que ao longo de 33 anos a Emater-GO foi fundamental para a inserção do agricultor familiar no processo de modernização da agricultura. “Ainda hoje a empresa é o ponto de acesso ao conhecimento cientí­fico no meio rural, principalmente para o agricultor familiar”, reforça ela.

De forma geral, os produtores entrevistados reconhecem a importância do trabalho da Emater-GO e ressaltam a relação de confiança estabelecida com os técnicos. “Os extensionistas conseguem fazer as transferências de tecnologia porque existe uma confiança do produtor no técnico, uma confiança que ultrapassa esse limite, eles passam a fazer parte da vida do produtor”.

Nas conversas, também se referem às dificuldades enfrentadas no dia a dia: 31% citam o chamado “atendimento por demanda”. Em 2008, por exemplo, a Emater-GO registrou mais de 56,8 mil atendimentos a agricultores familiares. “Mas foi priorizado o atendimento para elaboração de crédito rural, sem assistência técnica e sem acompanhamento da aplicação dos recursos”, conta Eloisa.

A pesquisadora afirma que o auge da empresa, em relação ao número de áreas trabalhadas, se deu entre 2001 e 2008, perí­odo marcado ainda por falta de recursos financeiros e escassez de pessoal. O último concurso para área técnica da Emater ocorreu em 1993. Eloisa considera “preocupante” a falta de profissionais e a forma como são contratados atualmente.

“A cada convênio assinado com as prefeituras, é feito um acordo de equipar o escritório local do municí­pio com profissionais condizentes com a realidade de cada região/municí­pio e o ní­vel do convênio assinado”, diz. Esses técnicos são contratados em regime temporário. “Levando em consideração o trabalho extenso de conquista da confiança do produtor rural, essa não é a solução mais viável, visto ser a extensão um trabalho educativo de longa duração”, completa.

“O que importa não é o nome ou a pessoa jurí­dica, o que precisa ser feito, em caráter de urgência, é dar condições para que os serviços de assistência técnica, extensão rural e pesquisa em Goiás desenvolvam a agricultura familiar”, Acrescenta Eloisa.

Resistência ao auxí­lio técnico

Quando entrou na Cooperativa Mista Agropecuária de Bela Vista de Goiás (Cooperbelgo), há 15 anos, a zootecnista Caroline Paixão do Amaral Guimarães integrava uma equipe de três profissionais. Atualmente, coordena cinco pessoas: dois veterinários, um engenheiro agrônomo, um zootecnista e um auxiliar administrativo que fazem o trabalho de auxí­lio aos cooperados.

A entidade reúne produtores rurais de vários ramos de atividade. Só os pecuaristas de leite somam 300. Trinta deles fazem parte do programa Balde Cheio e recebem uma vez por mês a visita de um técnico que ajuda na gestão da fazenda como um todo, do manejo do pasto ao controle financeiro. De custo extra, pagam o transporte do profissional até a fazenda.

“Ano passado, no grupo do Balde Cheio, a produção aumentou 20% em média; em termos de produtividade, o resultado foi ainda melhor, cresceu mais de 100% em algumas propriedade”, diz Caroline. Apresar dos benefí­cios, apenas 10% dos produtores de leite cooperados aderiram ao programa até agora. A maioria só solicita a assistência técnica em situações esporádicas ou emergenciais.

“Não é por falta de divulgação”, afirma a gerente de Assistência Técnica, Nutrição e Qualidade de Cooperbelgo. Ela explica que muitos produtores resistem em seguir as recomendações e não entendem a importância de fazer um trabalho continuado. “Uma visita eventual não entra na raiz do problema, o que faz a fazenda crescer e dar lucro é essa gestão conjunta”, argumenta.

Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO), Haroldo Max de Sousa reforça: “Nem todo produtor quer e gosta de assistência técnica; quando reconhece a importância, vai atrás e aí­ encontra vários modelos”. Entre eles estão os serviços prestados pelas Emateres, profissionais autônomos, empresas privadas, cooperativas e outras entidades.

Sousa cita como exemplo a parceria entre o Sebraetec e a Cooperativa Central de Laticí­nios de Goiás (Centroleite) para treinamento de cinco mil produtores. “É um projeto de R$ 4 milhões que começou ano passado e visa melhorar a qualidade do leite de fornecedores de 18 cooperativas”, acrescenta ele, que é também presidente da Cooperativa de Produtores de Orizona (Coapro).

Esse tipo de iniciativa, no entanto, é considerada pontual. Para Sousa, o trabalho de assistência técnica deveria ter maior envolvimento dos governos, incluindo um projeto para “melhorar e muito” o serviço prestado pela Emater-GO.

“Falta uma polí­tica voltada para o pequeno produtor, ele não tem como permanecer na atividade leiteira hoje sem uma assistência técnica eficiente”, destaca.

POR DENTRO DA EMATER DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL –  HOJE

388 técnicos na extensão (agrônomos, técnicos agrí­colas etc).

54 técnicos na pesquisa (assessores, pesquisadores etc).

333 profissionais administrativos na pesquisa (secretárias, gestores etc).

67 profissionais administrativos na pesquisa (secretárias, gestores etc).

HISTÓRICO (SERVIDORES) – Gráfico

ORÇAMENTO ANUAL (VALORES APROXIMADOS)

R$ 3 milhões em recursos próprios (venda de sementes, royalties etc)

R$ 1,3 milhão em convênios com a União

R$ 9 milhões em convênios com prefeituras

TOTAL: R$ 13,3 milhões

VAI E VEM INSTITUCIONAL

1975 – É criada a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás (Emater-GO), que incorpora a estrutura da Associação de Crédito e Assistência Rural (Acar-Goiás), fundada em 1959.

1995 – A Emater-GO recebe autorização para absorver a Empresa Goiana de Pesquisa Agropecuária (Emgopa).

1999 - Nasce a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário (Agenciarural). O órgão incorpora a função da Emater-GO, que entra em liquidação, e o Instituto Goiano de Defesa Agropecuária (Igap).

2008 – A Agenciarural é extinta e a Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seagro) assume suas atribuições, programas e funcionários, incluindo os da área de extensão rural.

2010 – Excluí­da do processo de liquidação, a Emater-GO é reativada e retoma atribuições e pessoal da Seagro. Sua prioridade é a agricultura familiar e ela fica responsável também pela pesquisa agropecuária.

2011 – A empresa pública Emater-GO é colocada novamente em liquidação. Em seu lugar, surge uma autarquia, a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).