Setor elabora novo estatuto para animais de estimação

Legislação visa harmonizar normas existentes e conflitantes

Representantes do governo e da iniciativa privada que compõe a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação deram início aos trabalhos do marco regulatório para a produção (criadoros), indústria (produtos veterinários, alimentos e pet care) e comércio de animais domésticos. Na reunião que ocorreu no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta sexta-feira, dia 1º de março, foi apresentada proposta de estatuto pet que possa harmonizar a legislação existente no País.

“Há diversas normas, mas elas são diversificadas e conflitantes”, aponta o presidente da Câmara Setorial, José Edson Galvão de França. Ele cita o exemplo de uma lei municipal que proíbe a cidade de Curitiba de ter criatórios de qualquer animal de estimação.

Durante o encontro, também foram deliberadas algumas ações para uma política de fomento à exportação de pets, “Nós já temos os mecanismos de como atuar, agora queremos ampliar o comércio desses animais de estimação”, disse o presidente da Câmara.

Atualmente o setor trabalha com as seguintes espécies: cães, gatos, aves ornamentais e canoras (pássaros que cantam), peixes ornamentais, pequenos mamíferos (iguanas) e roedores.

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Inez De Podestà
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